REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO (IPSS)
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IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento de dados é a REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO, pessoa colectiva de utilidade pública, legalmente constituída, autónoma e independente, com o estatuto de IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social – Av. João Crisóstomo, n.º 71 – 3.º Esq., 1050-126 Lisboa. Ao fornecer dados pessoais no website da REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO, o utilizador está a consentir explicitamente na transferência de dados pessoais para qualquer dos seus núcleos, espalhados por Portugal, para efeitos de execução dos seus pedidos.
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ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais, fornecidos através do website https://re-food.org, sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da REFOOD 4 GOOD ASSOCIAÇÃO, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais respeita as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
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DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS – CATEGORIAS E FINALIDADES
A REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO recolhe apenas informação de identificação pessoalque seja específica e voluntariamente fornecida pelos utilizadores do seu website. A REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO recebe informação de identificação dos visitantes do website limitada aos propósitos de cada um, geralmente, apenas relativa ao nome, endereço de email e número de telefone, no caso de inscrição de Voluntários e/ou Parceiros. No caso especifico da inscrição de Beneficiários a informação recolhida pode ser mais extensa, podendo abranger o número de cartão de cidadão, número de segurança social, número de contribuinte e número de elementos do agregado familiar, com o objectivo de os poder integrar na rede local de apoio social. Eventualmente poderá recolher informação de identificação de utilizadores com vista a posteriores contactos para esclarecimentos e informações pontuais.
Os utilizadores poderão também enviar emails através do website. Cada mensagem possuirá o nome do utilizador e o endereço electrónico, assim como informações adicionais que o utilizador considere importante incluir na mensagem. Fora dos casos previstos na lei, é proibido o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos. Em nenhum momento, é solicitada ou encorajada a recolha de dados sensíveis. Caso voluntariamente o utilizador os forneça, a REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO não será responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da presente política.
A REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO mantém uma base de dados com o registo dos seus Voluntários, Beneficiários e Parceiros composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
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POLITICA DE COOKIES E REGISTO DE FICHEIROS
Os cookies podem ser usados em algumas páginas do website da REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO. Os cookies são pequenos ficheiros de texto localizados no seu disco rígido que possibilitam proporcionar uma experiência mais personalizada no website. Por exemplo, um cookie pode ser usado para guardar informação de registo numa área do site para que o utilizador não tenha de a voltar a fornecer numa próxima visita a esta área. É política da REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO usar cookies para facilitar a navegação dos visitantes no Website, bem como para auxiliar os procedimentos de registo eficiente.
Se a utilização de cookies o/a preocuparem, muitos browsers permitem rejeitá-los. Na maioria dos casos, um utilizador pode recusar um cookie e continuar a navegar no website.
De forma a gerir o nosso website, podemos registar informação de forma anónima nos nossos sistemas operativos, identificando categorias de utilizadores por itens tais como domínios ou tipos de browser. Estas estatísticas são comunicadas em conjunto ao nosso Administrador da Web. Desta forma, asseguramos queo nosso website permite a melhor experiência de navegação aos utilizadores, sendo um recurso de informação eficaz.
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CONSERVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO garante a confidencialidade dos dados fornecidos através do seu website, comprometendo-se a utilizar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades previamente definidas. Todos os dados serão inseridos num servidor seguro, que os encripta. Os dados pessoais são tratados com o nível de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua perda, utilização abusiva, alteração ou destruição, tendo em conta os actuais conhecimentos tecnológicos, devendo o utilizador ter sempre presente que as medidas de segurança, na internet, não são inexpugnáveis.
A REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO declara que implementou e continuará a implementar as medidas de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, com o propósito de evitar a sua perda, utilização abusiva, alteração ou destruição, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO compromete-se a que os dados pessoais sejam tratados pelos seus voluntários cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Há a possibilidade dos dados serem transmitidos a terceiros para os fins solicitados pelo titular dos mesmos, se requerido por lei através de notificação judicial, mandato de busca, ou outro procedimento legal admissível, para cobertura de seguros, informação contabilística, ou para inserção na rede de apoio social, ficando aqueles obrigados a guardar a confidencialidade em conformidade com a legislação em vigor.
O website da REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO não guarda nem recolhe informação de identificação pessoal para fins de divulgação ou venda a terceiros com propósitos de marketing para o consumidor ou envio de emails em nome de terceiros.
Existem websites que podem ser acedidos através do website da REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO, os quais não operam de acordo com as nossas práticas de privacidade. Sempre que aceder a outros websites, as práticas e políticas de privacidade aqui expressas já não se aplicam, pelo que se aconselha à análise de todas as politicas de privacidade antes de se fornecerem dados pessoais.
Os contactos dos utilizadores do website da REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO (tal como a informação retirada do registo de acesso a determinadas áreas do website) será guardada o tempo que for necessário para responder aos pedidos ou até que um utilizador solicite a eliminação dessa informação. A informação das listas de emails e de caixas de comentários é armazenada apenas durante um período razoável de modo a facilitar os pedidos dos utilizadores. É nossa política não solicitar o registo aos visitantes para terem acesso a áreas do website. Porém, em alguns casos, poderemos pedir o registo dos visitantes para obter uma identificação do utilizador e palavra passe, para efeitos de autenticação e acesso seguro.
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DIREITOS DOS UTILIZADORES EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
A informação de identificação pessoal fornecida à REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO através do respetivo website é cedida voluntariamente pelos visitantes. Caso pretenda eliminar qualquer informação, comunique para o email [email protected].
Todos os utilizadores têm o direito de alterar os dados pessoais que tenham submetido através do site da REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO. Todas as questões acerca da exatidão da informação de identificação previamente submetida à REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO através do respetivo website, ou pedidos de remoção de informação, devem ser dirigidos a [email protected]. A REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO compromete-se a fornecer acesso adequado aos visitantes para lhes permitir a oportunidade de identificar e corrigir quaisquer incorreções e a eliminar, sempre que solicitado, a informação pessoal.
Sempre que a REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO guarde informação de identificação, esta assume a responsabilidade de manter um registo rigoroso dessa informação, uma vez submetida pelo visitante e após verificação dos dados pelo próprio. Contudo, a REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO não se responsabiliza pela verificação da exatidão contínua do conteúdo da informação pessoal. Sempre que seja possível, caso tome conhecimento que determinada informação recolhida através do website já não seja exata, a REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO introduzirá as devidas correções com base na atualização fornecida pelo utilizador autenticado.
O website da REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO não se destina à utilização por menores. Não é política, nem intenção proceder à recolha e tratamento de dados pessoais de menores.
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SEGURANÇA
A REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO declina qualquer responsabilidade por eventuais danos ou problemas que possam surgir na sequência de serviços ou sítios externos ligados ao seu website institucional. Os sítios externos podem dispor de links sobre os quais a REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
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Ao utilizar este website o utilizador concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Privacidade, disponível em todas as páginas do website.
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ALTERAÇÕES
A REFOOD 4 GOOD – ASSOCIAÇÃO reserva-se no direito de alterar a presente Declaração em qualquer altura, pelo que se aconselha a consulta da mesma com alguma periodicidade.